PROTEÇÃO
À CRIANÇA NÃO PODE SER CALADA
Reflexão
sobre abordagem da exploração sexual no Brasil
José
Carlos Sturza de Moraes *
Quando nos aproximamos da data mais significativa para a denúncia e reflexão de bárbaras ações contra crianças e adolescentes: o 18 de maio, dia nacional de luta contra a exploração sexual de crianças e adolescentes, nos tomamos de indignação pelo covarde assassinato do jornalista Luiz Carlos Barbon Filho, por encapuzados em Porto Ferreira/SP, no último dia 05 de maio.
A indignação é pelo fato de alguém ter morrido, antes do fim natural de seus dias aqui na terra, e deixado esta vida provavelmente, a se confirmarem as investigações, por denunciar pessoas e organizações envolvidas com o crime – e em especial com o aliciamento de crianças e adolescentes para a exploração sexual naquela cidade.
A denúncia de Bardon Filho, em 2003, revelou esquema de aliciamento de crianças e adolescentes envolvendo empresários e vereadores do município paulista, que incluia também ameaças as famílias das vítimas. Na época, segundo o Ministério Público/SP, os criminosos faziam festas regadas a sexo, álcool e drogas em chácaras nas quais crianças e adolescentes com idades entre nove e 17 anos eram estupradas ou exploradas sexualmente (recebiam para o 'serviço').
Mas tão grave quanto a denúncia do jornalista, que, naquele caso resultou em prisões e proteção às crianças e adolescentes envolvidos, é a constatação de que a sociedade ainda é bastante conivente com esse tipo de bárbarie humana. Um ano depois do fato, um dos vereadores reeleitos na cidade era um parlamentar que não tomou posse, pois estava preso em Sorocaba. E ele foi um dos vereadores mais votados. E mais, condenado a 45 anos de prisão, conseguiu reduzir sua pena para dez anos, e deixou a cadeia em novembro do ano passado, após cumprir apenas quatro anos, por bom comportamento. Essa conivência social para com a exploração sexual de crianças e jovens deve ser enfrentada com maior reflexão de nossas práticas sociais existentes e suas relações com os discursos mais avançados em termos de direitos humanos e arcabouço legal. Em não procedendo assim estaremos mantendo práticas de intervenção social que não mudam a realidade que, infelizmente, é de grande violência e desrespeito pelo outro – e não poupa nem as crianças neste país de guerra civil pelos efeitos da desigualdade social que vivemos nestes vários séculos.
A morte de Luiz Carlos Barbon Filho, assim como a de Tim Lopes e tantos outros, não pode ficar impune. E deve ser alvo de homenagem nas atividades que se realizarão de norte a sul do Brasil em função do 18 de maio, Dia Nacional de Luta Contra a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. O 18 de maio é marco da luta contra o abuso e a exploração sexual no Brasil porque, em 1973, em Vitória (ES), outro crime bárbaro chocou o país. A menina de 8 anos de idade, Araceli Cabrera Sanches, foi raptada, drogada, estuprada, morta e carbonizada por jovens de classe média alta daquela cidade. E apesar de sua natureza hedionda, esse crime prescreveu impune.
* Ex-Conselheiro Tutelar de Porto Alegre (1995/2001), Co-Autor do livro "Conselhos Tutelares - impasses e desafios, a experiência de Porto Alegre"
